§ 1756–1761

Em pergunta e resposta3 perguntas do Compêndio do Catecismo

367. Quais são as fontes da moralidade dos actos humanos?
A moralidade dos actos humanos depende de três fontes: do objecto escolhido, ou seja, dum bem verdadeiro ou aparente; da intenção do sujeito que age, isto é, do fim que ele tem em vista ao fazer a acção; das circunstâncias da acção, onde se incluem as suas consequências.
CIC § 1749-1754, 1757-1758
368. Quando é que o acto é moralmente bom?
O acto é moralmente bom quando supõe, ao mesmo tempo, a bondade do objecto, do [N63]fim em vista e das circunstâncias. O objecto escolhido pode, por si só, viciar toda a acção, mesmo se a sua intenção for boa. Não é lícito fazer o mal para que dele derive um bem. Um fim mau pode corromper a acção, mesmo que, em si, o seu objecto seja bom. Pelo contrário, um fim bom não torna bom um comportamento que for mau pelo seu objecto, uma vez que o fim não justifica os meios. As circunstâncias podem atenuar ou aumentar a responsabilidade de quem age, mas não podem modificar a qualidade moral dos próprios actos, não tornam nunca boa uma acção que, em si, é má.
CIC § 1755-1756, 1759-1760
369. Há actos que são sempre ilícitos?
Há actos, cuja escolha é sempre ilícita, por causa do seu objecto (por exemplo, a blasfémia, o homicídio, o adultério). A sua escolha comporta uma desordem da vontade, isto é, um mal moral, que não pode ser justificado com os bens que eventualmente daí pudessem derivar.
CIC § 1756, 1761

É, portanto, erróneo julgar a moralidade dos actos humanos tendo em conta apenas a intenção que os inspira, ou as circunstâncias (meio, pressão social, constrangimento ou necessidade de agir, etc.) que os enquadram. Há actos que, por si e em si mesmos, independentemente das circunstâncias e das intenções, são sempre gravemente ilícitos em razão do seu objecto; por exemplo, a blasfémia e o jurar falso, o homicídio e o adultério. Não é permitido fazer o mal para que dele resulte um bem.

Ver também§ 1789

Resumindo:

1757

O objecto, a intenção e as circunstâncias constituem as três «fontes» da moralidade dos actos humanos.

1758

O objecto escolhido especifica moralmente o acto da vontade, conforme a razão o reconhece e o julga bom ou mau.

1759

«Não se pode justificar uma acção má feita com boa intenção»⁴². O fim não justifica os meios.

42São Tomás de Aquino, In duo praecepta caritatis et in decem Legis praecepta expositio, c.6: Opera omnia, v. 27 (Parisiis 1875) p. 149.

1760

O acto moralmente bom pressupõe, em simultâneo, a bondade do objecto, da finalidade e das circunstâncias.

1761

Há comportamentos concretos pelos quais é sempre errado optar, porque a sua escolha inclui uma desordem da vontade, isto é, um mal moral. Não é permitido fazer o mal para que dele resulte um bem.