Dia 18 de 28

A pessoa e a sociedade … A justiça social

Os parágrafos «Resumindo» de: A pessoa e a sociedade; A participação na vida social; A justiça social.

Em pergunta e resposta14 perguntas do Compêndio do Catecismo

401. Em que consiste a dimensão social do homem?
Juntamente com o chamamento pessoal à bem-aventurança, o homem tem a dimensão social como componente essencial da sua natureza e da sua vocação. De facto, todos os homens são chamados ao mesmo fim, que é o próprio Deus; existe uma certa semelhança entre a comunhão das Pessoas divinas e a fraternidade que os homens devem instaurar entre si na verdade e na caridade; o amor ao próximo é inseparável do amor a Deus.
CIC § 1877-1880, 1890-1891
402. Qual é a relação entre pessoa e sociedade?
Princípio, sujeito e fim de todas as instituições sociais é e deve ser a pessoa. Certas sociedades, como a família e a sociedade civil, são necessárias para ela. São úteis ainda outras associações, tanto no interior das comunidades políticas como a nível internacional, no respeito do princípio de subsidiariedade.
CIC § 1881-1882, 1892-1893
403. O que indica o princípio de subsidiariedade?
Este princípio indica que uma sociedade de ordem superior não deve assumir uma tarefa que diga respeito a uma sociedade de ordem inferior, privando-a das suas competências, mas deve, antes, apoiá-la em caso de necessidade.
CIC § 1883-1885, 1894
404. Que outras coisas requer uma autêntica convivência humana?
Requer o respeito da justiça, a justa hierarquia de valores e a subordinação das dimensões materiais e instintivas às superiores e espirituais. Em especial, onde o pecado perverte o clima social, é necessário apelar à conversão dos corações e à graça de Deus, para obter mudanças sociais que estejam realmente ao serviço de cada pessoa e de toda a pessoa. A caridade, que exige e torna capaz da prática da justiça, é o maior mandamento social.
CIC § 1886-1889, 1895-1896
405. Em que se funda a autoridade na sociedade?
Toda a comunidade humana tem necessidade duma autoridade legítima, que assegure a ordem e contribua para a realização do bem comum. Tal autoridade encontra o seu fundamento na natureza humana, porque corresponde à ordem estabelecida por Deus.
CIC § 1897-1902, 1918-1920
406. Quando é que a autoridade é exercida legitimamente?
A autoridade é exercida legitimamente quando procura o bem comum e emprega meios moralmente lícitos para o conseguir. Por isso, os regimes políticos devem ser determinados pela decisão livre dos cidadãos e devem respeitar o princípio do «Estado de direito», no qual é soberana a lei e não a vontade arbitrária dos homens. As leis injustas e as medidas contrárias à ordem moral não obrigam as consciências.
CIC § 1901, 1903 – 1904, 1921 – 1922
407. O que é o bem comum?
Por bem comum entende-se o conjunto das condições de vida social que permitem aos grupos e aos indivíduos atingir a sua perfeição.
CIC § 1905-1906, 1924
408. O que é que comporta o bem comum?
O bem comum comporta: o respeito e a promoção dos direitos fundamentais da pessoa; o desenvolvimento dos bens espirituais e temporais das pessoas e da sociedade; a paz e a segurança de todos.
CIC § 1907-1909, 1925
409. Onde é que se realiza dum modo mais relevante o bem comum?
A realização mais completa do bem comum encontra-se nas comunidades políticas, que defendem e promovem o bem dos cidadãos e dos corpos intermédios, sem esquecer o bem universal da família humana.
CIC § 1910-1912, 1927
410. Como é que o homem participa na promoção do bem comum?
Cada ser humano, segundo o lugar que ocupa e o papel que desempenha, participa na promoção do bem comum respeitando as leis justas e encarregando-se de sectores de que assume a responsabilidade pessoal, como o cuidado da própria família e o empenho no seu trabalho. Para além disso, os cidadãos, na medida do possível, devem tomar parte activa na vida pública.
CIC § 1913-1917, 1926
411. Como é que a sociedade assegura a justiça social?
A sociedade assegura a justiça social quando respeita a dignidade e os direitos da pessoa, que constituem o seu próprio fim. Além disso, a sociedade procura a justiça social, que está conexa ao bem comum e ao exercício da autoridade, quando realiza as condições que permitam às associações e ao indivíduo obter aquilo a que têm direito.
CIC § 1928 – 1933, 1943 – 1944
412. Em que se funda a igualdade entre os homens?
Todos os homens gozam de igual dignidade e direitos fundamentais, uma vez que, criados à imagem do Deus único e dotados duma alma racional, têm a mesma natureza e origem e são chamados, em Cristo único salvador, à mesma bem-aventurança divina.
CIC § 1934-1935, 1945
413. Como avaliar a desigualdade entre os homens?
Há iníquas desigualdades económicas e sociais, que ferem milhões de seres humanos; elas estão em contradição aberta com o Evangelho, são contrárias à justiça, à dignidade das pessoas e à paz. Mas há também diferenças entre os homens, causadas por factores que fazem parte do plano de Deus. Com efeito, Ele quer que cada um receba dos outros aquilo de que precisa, e quer que os que dispõem de «talentos» particulares os partilhem com os outros. Tais diferenças estimulam e obrigam, muitas vezes, as pessoas à magnanimidade, à benevolência e à partilha, e incitam as culturas a enriquecerem-se umas às outras.
CIC § 1936-1938, 1946-1947
414. Como se manifesta a solidariedade humana?
A solidariedade, exigência da fraternidade humana e cristã, manifesta-se, em primeiro lugar, na justa repartição dos bens, équa na remuneração do trabalho e no esforço por uma ordem social mais justa. A virtude da solidariedade pratica também a repartição dos bens espirituais da fé, ainda mais importantes que os materiais.
CIC § 1939 – 1942, 1948

Resumindo:

Existe uma certa semelhança entre a unidade das pessoas divinas e a fraternidade que os homens devem instaurar entre si.

1891

Para se desenvolver em conformidade com a sua natureza, a pessoa humana tem necessidade da vida social. Certas sociedades, como a família e a comunidade civil, correspondem, de modo mais imediato, à natureza do homem.

1892

«A pessoa humana é e deve ser o princípio, o sujeito e o fim de todas as instituições sociais»¹⁴.

14II Concílio do Vaticano, Const. past. Gaudium et spes, 25 AAS 58 (1966) 1045.

1893

Deve promover-se uma larga participação nas associações e instituições de livre iniciativa.

1894

Segundo o princípio da subsidiariedade, nem o Estado nem qualquer sociedade mais abrangente devem substituir-se à iniciativa e à responsabilidade das pessoas e dos corpos intermédios.

1895

A sociedade deve favorecer a prática das virtudes, e não impedi-la. Deve inspirar-se numa justa hierarquia de valores.

1896

Onde quer que o pecado perverta o clima social, deve fazer-se apelo à conversão dos corações e à graça de Deus. A caridade incentiva reformas justas. Não existe solução para a questão social fora do Evangelho¹⁵.

15Cf. João Paulo II, Enc. Centesimus annus, 5: AAS 83 (1991) 800.

Continua em § 1918–1927

1918

«Não existe autoridade que não venha de Deus, e as que existem foram por Deus estabelecidas» ().

1919

Toda a comunidade humana tem necessidade duma autoridade, para se manter e desenvolver:

1920

«A comunidade política e a autoridade pública têm o seu fundamento na natureza humana, e pertencem, por isso, à ordem estabelecida por Deus»³⁶.

36II Concílio do Vaticano, Const. past. Gaudium et spes, 74: AAS 58 (1966) 1096.

1921

A autoridade exerce-se de modo legítimo, se se dedicar a conseguir o bem comum da sociedade. Para o atingir, deve empregar meios moralmente aceitáveis.

1922

A diversidade dos regimes políticos é legítima, desde que estas concorram para o bem da comunidade.

1923

A autoridade política deve exercer-se dentro dos limites da ordem moral, e garantir as condições necessárias para o exercício da liberdade.

1924

O bem comum abrange «o conjunto das condições sociais que permitem aos grupos e às pessoas atingir a sua perfeição, do modo mais pleno e fácil»³⁷.

37II Concílio do Vaticano, Const. past. Gaudium et spes, 26: AAS 58 (1966) 1046.

1925

O bem comum inclui três elementos essenciais: o respeito e a promoção dos direitos fundamentais da pessoa; a prosperidade ou desenvolvimento dos bens espirituais e temporais da sociedade; a paz e a segurança do grupo e dos seus membros.

1926

A dignidade da pessoa humana implica a busca do bem comum. Cada qual deve preocupar-se em suscitar e sustentar instituições que melhorem as condições da vida humana.

1927

Compete ao Estado defender e promover o bem comum da sociedade civil. O bem comum de toda a família humana exige uma organização da sociedade internacional.

Continua em § 1943–1948

1943

A sociedade assegura a justiça social, realizando as condições que permitem às associações e aos indivíduos obterem o que lhes é devido.

1944

O respeito pela pessoa humana considera o outro como «outro eu». Supõe o respeito pelos direitos fundamentais, decorrentes da dignidade intrínseca da pessoa.

1945

A igualdade entre os homens assenta na sua dignidade pessoal e nos direitos que dela dimanam.

1946

As diferenças entre as pessoas fazem parte do desígnio de Deus que quer que precisemos uns dos outros. Devem estimular a caridade.

1947

A igual dignidade das pessoas humanas exige esforços no sentido de reduzir desigualdades sociais e económicas excessivas. Conduza o desaparecimento das desigualdades iníquas.

1948

A solidariedade é uma virtude eminentemente cristã. Pratica a partilha dos bens espirituais, ainda mais que a dos materiais.

Perguntas para si

Três perguntas do Compêndio sobre o que acabou de ler. Tente responder antes de abrir.

Em que consiste a dimensão social do homem?

Juntamente com o chamamento pessoal à bem-aventurança, o homem tem a dimensão social como componente essencial da sua natureza e da sua vocação. De facto, todos os homens são chamados ao mesmo fim, que é o próprio Deus; existe uma certa semelhança entre a comunhão das Pessoas divinas e a fraternidade que os homens devem instaurar entre si na verdade e na caridade; o amor ao próximo é inseparável do amor a Deus.

O que é que comporta o bem comum?

O bem comum comporta: o respeito e a promoção dos direitos fundamentais da pessoa; o desenvolvimento dos bens espirituais e temporais das pessoas e da sociedade; a paz e a segurança de todos.

Como se manifesta a solidariedade humana?

A solidariedade, exigência da fraternidade humana e cristã, manifesta-se, em primeiro lugar, na justa repartição dos bens, équa na remuneração do trabalho e no esforço por uma ordem social mais justa. A virtude da solidariedade pratica também a repartição dos bens espirituais da fé, ainda mais importantes que os materiais.