§ 1918–1923

Em pergunta e resposta2 perguntas do Compêndio do Catecismo

405. Em que se funda a autoridade na sociedade?
Toda a comunidade humana tem necessidade duma autoridade legítima, que assegure a ordem e contribua para a realização do bem comum. Tal autoridade encontra o seu fundamento na natureza humana, porque corresponde à ordem estabelecida por Deus.
CIC § 1897-1902, 1918-1920
406. Quando é que a autoridade é exercida legitimamente?
A autoridade é exercida legitimamente quando procura o bem comum e emprega meios moralmente lícitos para o conseguir. Por isso, os regimes políticos devem ser determinados pela decisão livre dos cidadãos e devem respeitar o princípio do «Estado de direito», no qual é soberana a lei e não a vontade arbitrária dos homens. As leis injustas e as medidas contrárias à ordem moral não obrigam as consciências.
CIC § 1901, 1903 – 1904, 1921 – 1922

Resumindo:

1918

«Não existe autoridade que não venha de Deus, e as que existem foram por Deus estabelecidas» ().

1919

Toda a comunidade humana tem necessidade duma autoridade, para se manter e desenvolver:

1920

«A comunidade política e a autoridade pública têm o seu fundamento na natureza humana, e pertencem, por isso, à ordem estabelecida por Deus»³⁶.

36II Concílio do Vaticano, Const. past. Gaudium et spes, 74: AAS 58 (1966) 1096.

1921

A autoridade exerce-se de modo legítimo, se se dedicar a conseguir o bem comum da sociedade. Para o atingir, deve empregar meios moralmente aceitáveis.

1922

A diversidade dos regimes políticos é legítima, desde que estas concorram para o bem da comunidade.

1923

A autoridade política deve exercer-se dentro dos limites da ordem moral, e garantir as condições necessárias para o exercício da liberdade.