§ 1975–1985

Em pergunta e resposta4 perguntas do Compêndio do Catecismo

416. Em que consiste a lei moral natural?
A lei natural, escrita pelo Criador no coração de cada ser humano, consiste numa participação na sabedoria e bondade de Deus, e manifesta o sentido moral originário que permite ao homem discernir, pela razão, o bem e o mal. Ela é universal e imutável, e constitui a base dos deveres e dos direitos fundamentais da pessoa, bem como da comunidade humana e da própria lei civil.
Compêndio, n.º 416 ›
418. Qual é a relação entre a Lei Natural e a Antiga Lei?
A Antiga Lei é o primeiro estádio da Lei revelada. Ela exprime muitas verdades que são naturalmente acessíveis à razão e que se encontram assim declaradas e autenticadas nas Alianças da salvação. As suas prescrições morais estão compendiadas nos Dez Mandamentos do Decálogo, colocam os alicerces da vocação do homem, proíbem o que é contrário ao amor de Deus e do próximo e prescrevem o que lhe é essencial.
Compêndio, n.º 418 ›
419. Qual o lugar da antiga Lei, no plano da salvação?
A Antiga Lei permite conhecer muitas verdades acessíveis à razão, indica o que se deve e o que se não deve fazer, e sobretudo, como um sábio pedagogo, prepara e dispõe à conversão e ao acolhimento do Evangelho. Todavia, embora santa, espiritual e boa, a Lei antiga é ainda imperfeita, pois, por si, não dá a força e a graça do Espírito para a cumprir.
Compêndio, n.º 419 ›
420. O que é a Nova Lei ou Lei evangélica?
A Nova Lei ou Lei evangélica, proclamada e realizada por Cristo, é a perfeição e cumprimento da Lei divina, natural e revelada. Resume-se no mandamento do amor a Deus e ao próximo, e de nos amarmos como Cristo nos amou; é também uma realidade interior dada ao homem: a graça do Espírito Santo que torna possível um tal amor. É a «lei da liberdade» (Tg 1,25), porque nos inclina a agir espontaneamente sob o impulso da caridade. «A Lei nova é sobretudo a própria graça do Espírito Santo, dada aos crentes em Cristo» (S. Tomás de Aquino).
Compêndio, n.º 420 ›

Resumindo:

1975

Segundo a Escritura, a Lei é uma instrução paterna de Deus, que prescreve ao homem os caminhos que levam à bem-aventurança prometida, e proíbe os caminhos do mal.

1976

«A lei é uma ordenação da razão para o bem comum, promulgada por aquele que tem o encargo da comunidade»³⁷.

37São Tomás de Aquino, Summa theologiae, 1-2. q. 90, a. 4, e: Ed. Leon. 7, 152.

1977

Cristo é o fim da Lei³⁸. Só Ele ensina e concede a justiça de Deus.

38Cf. Rm 10, 4.

1978

A lei natural é uma participação na sabedoria e bondade de Deus pelo homem, formado à imagem do seu Criador Ela exprime a dignidade da pessoa humana e constitui a base dos seus direitos e deveres fundamentais.

1979

A lei natural é imutável, permanente através da história. As regras que a traduzem permanecem substancialmente válidas. É a base necessária para a fixação das regras morais e da lei civil.

1980

A Lei antiga é o primeiro estádio da Lei revelada. As suas prescrições morais estão compendiadas nos Dez Mandamentos.

1981

A Lei de Moisés contém muitas verdades naturalmente acessíveis à razão. Deus revelou-as, porque os homens não as liam no seu coração.

1982

A Lei antiga é uma preparação para o Evangelho.

1983

A nova Lei é a graça do Espírito Santo, recebida pela fé em Cristo, operando pela caridade. Está expressa sobretudo no sermão do Senhor na montanha e utiliza os sacramentos para nos comunicar a graça.

1984

A Lei evangélica cumpre, ultrapassa e aperfeiçoa a Lei antiga: as suas promessas pelas bem-aventuranças do Reino dos céus; os seus mandamentos, reformando a raiz dos actos, o coração.

1985

A nova Lei é uma lei de amor; uma lei de graça, uma lei de liberdade.