455. O que nos manda o quarto mandamento?
Manda honrar e respeitar os nossos pais e aqueles que Deus, para o nosso bem, revestiu com a sua autoridade.
CIC § 2196 –2200, 2247 – 2248
456. Qual é a natureza da família no plano de Deus?
Um homem e uma mulher, unidos em matrimónio, formam com os filhos uma família. Deus instituiu a família e dotou-a da sua constituição fundamental. O matrimónio e a família são ordenados ao bem dos esposos e à procriação e educação dos filhos. Entre os membros da família estabelecem-se relações pessoais e responsabilidades primárias. Em Cristo, a família torna-se igreja doméstica, porque ela é comunidade de fé, de esperança e de amor.
CIC § 2201-2205, 2249
458. Quais os deveres da sociedade em relação à família?
A sociedade tem o dever de sustentar e consolidar o matrimónio e a família, no respeito também do princípio de subsidiariedade. Os poderes públicos devem respeitar, proteger e favorecer a verdadeira natureza do matrimónio e da família, a moral pública, os direitos dos pais e a prosperidade doméstica.
CIC § 2209-2213, 2250
459. Quais os deveres dos filhos para com os pais?
Em relação aos pais, os filhos devem respeito (piedade filial), reconhecimento, docilidade e obediência, contribuindo assim, também com as boas relações entre irmãos e irmãs, para o crescimento da harmonia e da santidade de toda a vida familiar. Se os pais se encontrarem em situação de indigência, de doença, de solidão ou de velhice, os filhos adultos devem-lhes ajuda moral e material.
CIC § 2214-2220, 2251
461. Como é que os pais educam os filhos na fé cristã?
Principalmente com o exemplo, a oração, a catequese familiar e a participação na vida eclesial.
CIC § 2252-2253
463. Como exercer a autoridade nos diferentes âmbitos da sociedade civil?
A autoridade deve ser exercida, como um serviço, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana, uma justa hierarquia de valores, as leis, a justiça distributiva, e o princípio de subsidiariedade. No exercício da autoridade, cada um deve procurar o interesse da comunidade em vez do próprio e deve inspirar as suas decisões na verdade acerca de Deus, do homem e do mundo.
CIC § 2234-2237, 2254
464. Quais os deveres dos cidadãos em relação às autoridades civis?
Os que estão submetidos à autoridade vejam os superiores como representantes de Deus e colaborem lealmente no bom funcionamento da vida pública e social. Isto comporta o amor e o serviço da pátria, o direito e o dever de votar, o pagamento dos impostos, a defesa do país e o direito a uma crítica construtiva.
CIC § 2238-2241, 2255
465. Quando é que o cidadão não deve obedecer à autoridade civil?
Em consciência, o cidadão não deve obedecer quando os mandamentos das autoridades civis se opõem às exigências da ordem moral: «É necessário obedecer mais a Deus do que aos homens» (Act 5,29).
CIC § 2242-2243, 2256
466. Porque respeitar a vida humana?
Porque é sagrada. Desde o seu início ela supõe a acção criadora de Deus e mantém-se para sempre numa relação especial com o Criador, seu único fim. A ninguém é lícito destruir directamente um ser humano inocente, pois é um acto gravemente contrário à dignidade da pessoa e à santidade do Criador. «Não causarás a morte do inocente e do justo» (Ex 23, 7).
CIC § 2258-2262, 2318-2320
467. Porque é que a legítima defesa das pessoas e das sociedades não vai contra tal norma?
Porque com a legítima defesa se exerce a escolha de defender e valorizar o direito à própria vida e à dos outros, e não a escolha de matar. Para quem tem responsabilidade pela vida do outro, a legítima defesa pode até ser um dever grave. Todavia ela não deve comportar um uso da violência maior que o necessário.
CIC § 2263-2265
468. Para que serve uma pena?
A pena, infligida por uma legítima autoridade pública, tem como objectivo compensar a desordem introduzida pela culpa, preservar a ordem pública e a segurança das pessoas, e contribuir para a emenda dos culpados.
CIC § 2266
469. Que pena se pode aplicar?
A pena infligida deve ser proporcionada à gravidade do delito. Hoje, na sequência das possibilidades do Estado para reprimir o crime tornando inofensivo o culpado, os casos de absoluta necessidade da pena de morte «são agora muito raros, se não mesmo praticamente inexistentes» (Evangelium vitae). Quando forem suficientes os meios incruentos, a autoridade deve limitar-se ao seu uso, porque correspondem melhor às condições concretas do bem comum, são mais conformes à dignidade da pessoa humana e não retiram definitivamente ao culpado a possibilidade de se redimir.
CIC § 2267
470. Que proíbe o quinto mandamento?
O quinto mandamento proíbe como gravemente contrários à lei moral:
- O homicídio directo e voluntário e a cooperação nele;
- O aborto directo, querido como fim ou como meio, e também a cooperação nele, crime que leva consigo a pena de excomunhão, porque o ser humano, desde a sua concepção, deve ser, em modo absoluto, respeitado e protegido totalmente;
- A eutanásia directa, que consiste em pôr fim à vida de pessoas com deficiências, doentes ou moribundas, mediante um acto ou omissão duma acção devida;
- O suicídio e a cooperação voluntária nele, enquanto ofensa grave ao justo amor de Deus, de si e do próximo: a responsabilidade pode ser ainda agravada por causa do escândalo ou atenuada por especiais perturbações psíquicas ou temores graves.
CIC § 2268-2283, 2321-2326
471. O que é consentido, medicamente, quando a morte é tida como iminente?
Os cuidados habitualmente devidos a uma pessoa doente não podem ser legitimamente interrompidos. São legítimos o uso de analgésicos, que não têm como fim a morte, e também a renúncia ao «excesso terapêutico», isto é, à utilização de tratamentos médicos desproporcionados e sem esperança razoável de êxito positivo.
CIC § 2278-2279
472. Porque é que a sociedade deve proteger o embrião?
O direito inalienável à vida de cada ser humano, desde a sua concepção, é um elemento constitutivo da sociedade civil e da sua legislação. Quando o Estado não coloca a sua força ao serviço dos direitos de todos e em particular dos mais fracos, e entre eles dos concebidos ainda não nascidos, passam a ser minados os próprios fundamentos do Estado de direito.
CIC § 2273 – 2274
473. Como se evita o escândalo?
O escândalo, que consiste em levar alguém a fazer o mal, evita-se respeitando a alma e o corpo da pessoa. Se alguém induz deliberadamente outro a pecar gravemente, comete uma culpa grave.
CIC § 2284-2287
474. Que deveres temos em relação ao corpo?
O dever dum razoável cuidado da saúde física, da nossa e da dos outros, evitando todavia o culto do corpo e toda a espécie de excessos. Evitar o uso de estupefacientes, com gravíssimos danos para a saúde e a vida humana e também o abuso dos alimentos, do álcool, do tabaco e dos remédios.
CIC § 2288-2291
475. Quando são moralmente legítimas as experiências científicas, médicas ou psicológicas, sobre pessoas ou grupos humanos?
São moralmente legítimas se estão ao serviço do bem integral da pessoa e da sociedade e não trazem riscos desproporcionados à vida e à integridade física e psíquica dos indivíduos, que devem ser oportunamente esclarecidos e dar o seu consentimento.
CIC § 2292-2295
476. São consentidos a transplantação e doação de órgãos, antes e depois da morte?
A transplantação de órgãos é moralmente aceitável com o consentimento do doador e sem riscos excessivos para ele. Para o acto nobre da doação de órgãos depois da morte, deve acertar-se plenamente a morte real do doador.
CIC § 2296
477. Quais as práticas contra o respeito à integridade corpórea da pessoa humana?
São: os raptos e sequestros de pessoas, o terrorismo, a tortura, as violências, a esterilização directa. As amputações e as mutilações duma pessoa só são moralmente consentidas para indispensáveis fins terapêuticos da mesma.
CIC § 2297-2298
478. Que cuidado ter com os moribundos?
Os moribundos têm direito a viver com dignidade os últimos momentos da sua vida terrena, sobretudo com a ajuda da oração e dos sacramentos que preparam para o encontro com o Deus vivo.
CIC § 2299
479. Como tratar os corpos dos defuntos?
Os corpos dos defuntos devem ser tratados com respeito e caridade. A sua cremação é permitida, se não puser em causa a fé na ressurreição dos corpos.
CIC § 2300 – 2301
480. Que pede o Senhor a cada um em ordem à paz?
O Senhor, que proclama «bem-aventurados os obreiros da paz» (Mt 5, 9), pede a paz do coração e denuncia a imoralidade da ira, que é desejo de vingança pelo mal recebido, e do ódio, que leva a desejar o mal ao próximo. Estas atitudes, se voluntárias e consentidas em matéria de grande importância, são pecados graves contra a caridade.
CIC § 2302 – 2303
481. O que é a paz no mundo?
A paz no mundo, a qual é exigida para o respeito e desenvolvimento da vida humana, não é a simples ausência de guerra ou equilíbrio entre as forças em contraste, mas é «a tranquilidade da ordem» (S. Agostinho), «fruto da justiça» (Is 32, 17) e efeito da caridade. A paz terrena é imagem e fruto da paz de Cristo.
CIC § 2304-2305
482. O que exige a paz no mundo?
Exige a distribuição equitativa e a tutela dos bens das pessoas, a livre comunicação entre os seres humanos, o respeito da dignidade das pessoas e dos povos, a assídua prática da justiça e da fraternidade.
CIC § 2304, 2307–2308
483. Quando é moralmente consentido o uso da força militar?
O uso da força militar é moralmente justificado pela presença contemporânea das seguintes condições: certeza de um dano permanente e grave; ineficácia doutras alternativas pacíficas; fundadas possibilidades de êxito; ausência de males piores, considerado o poder actual dos meios de destruição.
CIC § 2307-2310
484. A quem compete a avaliação rigorosa dessas condições, em caso de guerra?
Compete ao juízo prudente dos governantes, aos quais compete também o direito de impor aos cidadãos a obrigação da defesa nacional, salvo o direito pessoal à objecção de consciência, a realizar-se com outra forma de serviço à comunidade humana.
CIC § 2309
485. O que exige a lei moral, em caso de guerra?
A lei moral permanece sempre válida, mesmo em caso de guerra. Devem tratar-se com humanidade os não combatentes, os soldados feridos e os prisioneiros. As acções deliberadamente contrárias ao direito dos povos e as disposições que as impõem são crimes que a obediência cega não pode desculpar. Devem-se condenar as destruições em massa, bem como o extermínio de um povo ou duma minoria étnica, que são pecados gravíssimos e obrigam moralmente a resistir às ordens de quem os ordena.
CIC § 2312-2314, 2328
486. O que se deve fazer para evitar a guerra?
Devemos fazer tudo o que é razoavelmente possível para evitar de qualquer modo a guerra, devido aos males e injustiças que ela provoca. É necessário, em especial, evitar a acumulação e comércio de armas não devidamente regulamentadas pelos poderes legítimos; as injustiças sobretudo económicas e sociais; as discriminações étnicas e religiosas; a inveja, a desconfiança, o orgulho e o espírito de vingança. Tudo quanto se fizer para eliminar estas e outras desordens ajudará a construir a paz e a evitar a guerra.
CIC § 2315-2317, 2327-2330
487. Qual a missão da pessoa humana em relação à própria a identidade sexual?
Deus criou o ser humano como homem e mulher, com igual dignidade pessoal, e inscreveu nele a vocação ao amor e à comunhão. Compete a cada um aceitar a sua identidade sexual, reconhecendo a sua importância para a pessoa toda, bem como o valor da especificidade e da complementaridade.
CIC § 2331-2336, 2392-2393
488. O que é a castidade?
A castidade é a integração positiva da sexualidade na pessoa. A sexualidade torna-se verdadeiramente humana quando é bem integrada na relação pessoa a pessoa. A castidade é uma virtude moral, um dom de Deus, uma graça, um fruto do Espírito.
CIC § 2337-2338
489. O que supõe a virtude da castidade?
Supõe a aprendizagem do domínio de si, que é uma pedagogia de liberdade humana aberta ao dom de si. Para tal fim, é necessária uma educação integral e permanente, através de etapas graduais de crescimento.
CIC § 2339-2341
490. Quais os meios que ajudam a viver a castidade?
São numerosos os meios à disposição: a graça de Deus, a ajuda dos sacramentos, a oração, o conhecimento de si, a prática duma ascese adaptada às situações, o exercício das virtudes morais, em particular da virtude da temperança, que procura fazer com que as paixões sejam guiadas pela razão.
CIC § 2340-2347
491. Como é que todos são chamados a viver a castidade?
Todos, seguindo Cristo modelo de castidade, são chamados a levar uma vida casta, segundo o próprio estado de vida: uns na virgindade ou no celibato consagrado, forma eminente de uma mais fácil entrega a Deus com um coração indiviso; os outros, se casados, vivendo a castidade conjugal; os não casados vivem a castidade na continência.
CIC § 2348 – 2350, 2394
492. Quais os principais pecados contra a castidade?
São pecados gravemente contrários à castidade, cada um segundo a natureza do objecto: o adultério, a masturbação, a fornicação, a pornografia, a prostituição, o estupro, os actos homossexuais. Estes pecados são expressão do vício da luxúria. Cometidos contra os menores, são atentados ainda mais graves contra a sua integridade física e moral.
CIC § 2351 – 2359, 2396
493. Porque é que o sexto mandamento, que diz «não cometerás adultério», proíbe todos os pecados contra a castidade?
Embora no texto bíblico se leia «não cometerás adultério» (Ex 20,14), a Tradição da Igreja segue complexivamente todos os ensinamentos morais do Antigo e Novo Testamento, e considera o sexto mandamento como englobando todos os pecados contra a castidade.
CIC § 2336
494. Qual a missão das autoridades civis em relação à castidade?
As autoridades civis, obrigadas a promover o respeito pela dignidade da pessoa, devem contribuir para criar um ambiente favorável à castidade, mesmo impedindo, com leis apropriadas, a difusão de algumas das chamadas graves ofensas à castidade, para proteger sobretudo os menores e os mais débeis.
CIC § 2354
495. Quais os bens do amor conjugal a que a sexualidade se ordena?
Os bens do amor conjugal, que para os baptizados é santificado pelo sacramento do matrimónio, são: a unidade, a fidelidade, a indissolubilidade e a abertura à fecundidade.
CIC § 2360-2361, 2397-2398
496. Qual o significado do acto conjugal?
O acto conjugal tem um duplo significado: unitivo (a mútua doação dos esposos) e procriador (a abertura à transmissão da vida). Ninguém deve quebrar a conexão inquebrável que Deus quis entre os dois significados do acto conjugal, excluindo um deles.
CIC § 2362-2367
497. Quando é que a regulação dos nascimentos é moral?
A regulação dos nascimentos, que é uma componente da paternidade e maternidade responsáveis, é objectivamente conforme à moralidade quando é realizada pelos esposos sem imposições externas, nem por egoísmo, mas com base em motivos sérios e o recurso a métodos conformes aos critérios objectivos da moralidade, isto é, com a continência periódica e o recurso aos períodos infecundos.
CIC § 2368-2369, 2399
498. Quais os meios imorais na regulação dos nascimentos?
É intrinsecamente imoral toda a acção – como, por exemplo, a esterilização directa ou a contracepção – que, na previsão do acto conjugal ou na sua realização ou no desenvolvimento das suas consequências naturais, se proponha, como objectivo ou como meio, impedir a procriação.
CIC § 2370 – 2372
499. Porque é que a inseminação e a fecundação artificiais são imorais?
São imorais porque dissociam a procriação do acto com que os esposos se entregam mutuamente, instaurando assim um domínio da técnica sobre a origem e o destino da pessoa humana. Além disso, a inseminação e a fecundação heteróloga, com o recurso a técnicas que envolvem uma pessoa estranha ao casal dos esposos, prejudicam o direito do filho a nascer dum pai e duma mãe conhecidos por ele, ligados entre si pelo matrimónio e tendo o direito exclusivo a tornarem-se pais, só um através do outro.
CIC § 2373-2377
500. Como deve ser considerado um filho?
O filho é um dom de Deus, o maior dom do matrimónio. Não existe um direito a ter filhos («o filho exigido, a todo o custo»). Existe, ao contrário, o direito do filho a ser o fruto do acto conjugal dos seus progenitores e o direito a ser respeitado como pessoa desde o momento da sua concepção.
CIC § 2378
501. Que devem fazer os esposos sem filhos?
No caso em que o dom do filho não lhes tivesse sido concedido, os esposos, esgotados os recursos médicos legítimos, podem mostrar a sua generosidade, mediante o cuidado ou a adopção, ou então realizando serviços significativos em favor do próximo. Deste modo, realizarão uma preciosa fecundidade espiritual.
CIC § 2379
502. Quais são as ofensas contra a dignidade do matrimónio?
São: o adultério, o divórcio, a poligamia, o incesto, a união de facto (convivência, concubinato) e o acto sexual antes ou fora do matrimónio.
CIC § 2380-2391, 2400
503. Que diz o sétimo mandamento?
Ele enuncia o destino, a distribuição universal e a propriedade privada dos bens, e ainda o respeito das pessoas, dos seus bens e da integridade da criação. A Igreja encontra fundada neste mandamento também a sua doutrina social, que compreende o recto agir na actividade económica e na vida social e política, o direito e o dever do trabalho humano, a justiça e a solidariedade entre as nações, o amor aos pobres.
CIC § 2401-2402
504. Em que condições existe o direito à propriedade privada?
O direito à propriedade privada existe se ela for adquirida ou recebida de modo justo e desde que seja respeitado o destino universal dos bens para a satisfação das necessidades fundamentais de todos os homens.
CIC § 2403
505. Qual é o fim da propriedade privada?
O fim da propriedade privada é a garantia da liberdade e da dignidade de cada uma das pessoas, ajudando-as a satisfazer as necessidades fundamentais próprias daqueles por quem se tem a responsabilidade e dos outros que vivem em necessidade.
CIC § 2404-2406
506. O que prescreve o sétimo mandamento?
O sétimo mandamento prescreve o respeito dos bens alheios, mediante a prática da justiça e da caridade, da temperança e da solidariedade. Em particular, exige o respeito das promessas e dos contractos estipulados; a reparação da injustiça cometida e a restituição do mal feito; o respeito pela integridade da criação mediante o uso prudente e moderado dos recursos minerais, vegetais e animais que há no universo, com especial atenção para com as espécies ameaçadas de extinção.
CIC § 2407, 2450-2451
507. Como é que o homem se deve comportar com os animais?
O homem deve tratar os animais, criaturas de Deus, com benevolência, evitando quer o amor excessivo para com eles, quer o seu uso indiscriminado, sobretudo para experimentações científicas efectuadas para lá dos limites razoáveis e com sofrimentos inúteis para os próprios animais. ( )
CIC § 2416 – 2418, 2457
508. Que proíbe o sétimo mandamento?
O sétimo mandamento, antes de mais, proíbe o furto que é a usurpação do bem alheio contra a razoável vontade do seu proprietário. É o que também sucede no pagamento de salários injustos; na especulação sobre o valor dos bens para obter vantagens com prejuízo para os outros; na falsificação de cheques ou facturas. Proíbe, além disso, cometer fraudes fiscais ou comerciais, causar um dano às propriedades privadas ou públicas. Proíbe também a usura, a corrupção, o abuso privado dos bens sociais, os trabalhos culpavelmente mal feitos e o esbanjamento. ( )
CIC § 2408-2413, 2453-2455
509. Qual é o conteúdo da doutrina social da Igreja?
A doutrina social da Igreja, como desenvolvimento orgânico da verdade do Evangelho sobre a dignidade da pessoa humana e sobre a sua dimensão social, contém princípios de reflexão, formula critérios de juízo, oferece normas e orientações para a acção.
CIC § 2419-2423
510. Quando é que a Igreja intervém em matéria social?
A Igreja emite um juízo moral em matéria económica e social quando isto é exigido pelos direitos fundamentais da pessoa, do bem comum ou da salvação das almas.
CIC § 2420, 2458
512. O que é que se opõe à doutrina social da Igreja?
Opõem-se à doutrina social da Igreja os sistemas económicos e sociais que sacrificam os direitos fundamentais das pessoas ou que fazem do lucro a sua regra exclusiva ou o seu fim último. Por isso, a Igreja rejeita as ideologias associadas, nos tempos modernos, ao «comunismo» ou às formas ateias e totalitárias de «socialismo». Rejeita, além disso, na prática do «capitalismo», o individualismo e o primado absoluto da lei do mercado sobre o trabalho humano.
CIC § 2424 – 2425
513. Qual é o significado do trabalho para o homem?
O trabalho é para o homem um dever e um direito, mediante o qual ele colabora com Deus criador. Com efeito, trabalhando com empenho e competência, a pessoa põe em acção capacidades inscritas na sua natureza, exalta os dons do Criador e os talentos recebidos, sustenta-se a si e aos seus familiares, serve a comunidade humana. Além disso, com a graça de Deus, o trabalho pode ser meio de santificação e de colaboração com Cristo para a salvação dos outros.
CIC § 2426-2428, 2460 – 2461
514. A que tipo de trabalho tem direito a pessoa humana?
A todos deve ser possível obter um trabalho seguro e honesto, sem discriminações injustas, respeitando a livre iniciativa económica e uma justa retribuição.
CIC § 2429, 2433-2434
515. Qual a responsabilidade do Estado acerca do trabalho?
Compete ao Estado fornecer a segurança das garantias das liberdades individuais e da propriedade, para além duma moeda estável e de serviços públicos eficientes; compete-lhe ainda zelar e orientar o exercício dos direitos humanos no sector económico. A sociedade deve ajudar os cidadãos a encontrar trabalho, conforme as circunstâncias.
CIC § 2431
516. Qual a missão dos responsáveis das empresas?
Os responsáveis das empresas têm a responsabilidade económica e ecológica das suas operações. Estão obrigados a ter em conta o bem das pessoas e não apenas o aumento dos lucros, embora estes sejam necessários para assegurar os investimentos, o futuro das empresas, o emprego e o bom andamento da vida económica.
CIC § 2432
517. Quais os deveres dos trabalhadores?
Devem realizar o seu trabalho, com consciência, competência e dedicação, procurando resolver, com o diálogo, eventuais controvérsias. O recurso à greve não violenta é moralmente legítimo quando se apresenta como instrumento necessário, em vista dum benefício proporcionado e tendo em conta o bem comum.
CIC § 2435
518. Como realizar a justiça e a solidariedade entre as nações?
No plano internacional, todas as nações e instituições devem actuar na solidariedade e na subsidiariedade, com vista a eliminar, ou pelo menos reduzir, a miséria, a desigualdade dos recursos e dos meios económicos, as injustiças económicas e sociais, a exploração das pessoas, a acumulação da dívida dos países pobres, os mecanismos perversos que criam obstáculos ao progresso dos países menos desenvolvidos.
CIC § 2437-2441
519. Como é que os cristãos participam na vida política e social?
Os fiéis leigos intervêm directamente na vida política e social animando, com espírito cristão, as realidades temporais e colaborando com todos, como autênticas testemunhas do Evangelho e promotores da paz e da justiça.
CIC § 2442
520. Em que se inspira o amor aos pobres?
O amor aos pobres inspira-se no Evangelho das bem-aventuranças e no exemplo de Jesus com a sua constante atenção aos pobres. Jesus disse: «Todas as vezes que fizerdes isto a um só destes irmãos mais pequeninos, a Mim o fizestes» (Mt 25,40). O amor aos pobres manifesta-se na acção contra a pobreza material e contra as numerosas formas de pobreza cultural, moral e religiosa. As obras de misericórdia, espirituais e corporais e as numerosas instituições de beneficência que surgiram ao longo dos séculos, constituem um concreto testemunho do amor preferencial pelos pobres que caracteriza os discípulos de Jesus.
CIC § 2443 – 2449, 2462 – 2463