O sétimo mandamento proíbe tomar ou reter injustamente o bem do próximo e prejudicá-lo nos seus bens, seja como for. Prescreve a justiça e a caridade na gestão dos bens terrenos e do fruto do trabalho dos homens. Exige, em vista do bem comum, o respeito pelo destino universal dos bens e pelo direito à propriedade privada. A vida cristã esforça-se por ordenar para Deus e para a caridade fraterna os bens deste mundo.
No princípio, Deus confiou a terra e os seus recursos à gestão comum da humanidade, para que dela cuidasse, a dominasse pelo seu trabalho e gozasse dos seus frutos147.Os bens da criação são destinados a todo o género humano. No entanto, a terra foi repartida entre os homens para garantir a segurança da sua vida, exposta à penúria e ameaçada pela violência. A apropriação dos bens é legítima, para garantir a liberdade e a dignidade das pessoas, e para ajudar cada qual a ocorrer às suas necessidades fundamentais e às necessidades daqueles que tem a seu cargo. Tal apropriação deve permitir que se manifeste a solidariedade natural entre os homens.
O direito à propriedade privada, adquirida ou recebida de maneira justa, não anula a doação original da terra à humanidade no seu conjunto. O destino universal dos bens continua a ser primordial, embora a promoção do bem comum exija o respeito pela propriedade privada, do direito a ela e do respectivo exercício.
«Quem usa desses bens, não deve considerar as coisas exteriores, que legitimamente possui, só como próprias, mas também como comuns, no sentido de que possam beneficiar, não só a si, mas também aos outros»148. A propriedade dum bem faz do seu detentor um administrador da providência de Deus, com a obrigação de o fazer frutificar e de comunicar os seus benefícios aos outros, a começar pelos seus próximos.
Os bens de produção – materiais ou imateriais – como terras ou fábricas, competências ou artes, requerem os cuidados dos seus possuidores, para que a sua fecundidade aproveite ao maior número. Os detentores dos bens de uso e de consumo devem utilizá-los com moderação, reservando a melhor parte para o hóspede, o doente, o pobre.
149Cf. II Concílio do Vaticano, Const. past. Gaudium et spes, 71. AAS 58 (1966) 1093.; João Paulo II. Enc. Sollicitudo rei socialis, 42: AAS 80 (1988) 572-574; Id. Enc. Centesimus annus, 40: AAS 83 (1991) 843, Ibid., 48: AAS 83 (1991) 852-854
Perguntas para si
Três perguntas do Compêndio sobre o que acabou de ler. Tente responder antes de abrir.
Que diz o sétimo mandamento?
Ele enuncia o destino, a distribuição universal e a propriedade privada dos bens, e ainda o respeito das pessoas, dos seus bens e da integridade da criação. A Igreja encontra fundada neste mandamento também a sua doutrina social, que compreende o recto agir na actividade económica e na vida social e política, o direito e o dever do trabalho humano, a justiça e a solidariedade entre as nações, o amor aos pobres.
Em que condições existe o direito à propriedade privada?
O direito à propriedade privada existe se ela for adquirida ou recebida de modo justo e desde que seja respeitado o destino universal dos bens para a satisfação das necessidades fundamentais de todos os homens.
Qual é o fim da propriedade privada?
O fim da propriedade privada é a garantia da liberdade e da dignidade de cada uma das pessoas, ajudando-as a satisfazer as necessidades fundamentais próprias daqueles por quem se tem a responsabilidade e dos outros que vivem em necessidade.